Apesar de recorrente, e às vezes até esqueçido, muitas das pessoas que trabalham na “área” de informática consideram esse assunto polêmico. Obviamente não tenho a intenção de desfazer essa característica e muito menos resolver a questão, porém me sinto na obrigação de me posicionar a respeito assim como todo “profissional” da área deveria fazê-lo.

Vou me pautar, organizando algumas questões que direcionam minha posição:

  • A relevância da informática no âmbito da sociedade brasileira e seus anseios.
  • O papel do “profissional” .
  • As consequências.

A relevância da informática no âmbito da sociedade brasileira e seus anseios.

Atualmente, salvo raríssimas exceções (para tudo neste mundo há exceções), não há como imaginar a nossa sociedade sem a tecnologia de informática. Talvez não tão importante como os prédios em moramos, os alimentos que comemos,  as bebidas que bebemos ou remédios que usamos, mas com certeza talvez não menos que os salões de cabeleireiros que frequentamos ou as bibliotecas onde pegamos os nossos livros para ler (se é que fazemos isso ainda?). Alguns se perguntarão: o que isso tem a ver com o assunto? No que se refere à regulamentação: infelizmente nada. E é justamente aí o problema, pois para todos esses exemplos citados há uma profissão regulamentada por lei. Vejam nesse link aqui http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/regulamentacao.jsf.

A regulamentação por lei, para a sociedade significa que há parâmetros muito bem definidos sobre o que esperar de cada profissão. Está claro quais são os direitos e deveres de cada um desses profissionais. O cidadão se sente, de certa forma, protegido quanto aos seus anseios pois há uma lei que define isso. E parece que aqui no Brasil, as coisas infelizmente só funcionam quando há lei: é lei contra fumo, lei para proteger o idoso e a criança, lei para NÃO dirigirmos bêbados.  Quando vamos a um médico ou procuramos um advogado acreditamos estar diante de um profissional competente pois há todo um processo que garante a sua autenticidade, e prefiro não considerar o “jeitinho brasileiro” para justificar que há como burlar isso, pois no geral é sério. Quando se fala em informática em que a sociedade se baseia? Se não tem uma lei que nos defina, não será a sociedade sozinho ou uma auto-regulamentação que irá resolver. Ou por acaso não seria óbivo que devemos respeitar os idosos, cuidar das crianças, e não dirigir bêbado? Claro que só uma lei não resolve, mas é hoje parece ser o ponto de partida mais confiável.

Quando se trata de informática, o tempo é algo que tem parâmetros próprios e relativamente muito diferente, pois  o que em uma área demora décadas para acontecer na informática é questão de meses. O conceito de informática na sociedade se insere também de forma acelerada. Talvez a profissão de engenheiro, por exemplo, tenha levado centenas de anos para se estabelecer e nos seus primórdios qualquer um se tornava um engenheiro “na prática” e isso tenha funcionado bem por muito tempo. O profissional de informática hà duas décadas na sua grande maioria era proveniente de outras áreas e também em sua grande maioria de áreas bem estabelecidas, o que por consequencia trazia uma boa garantia de qualidade. Hoje e provável que haja centenas  (não pesquisei esse número) de cursos técnicos e de nível superior que atenderiam a demanda das exigencias da formação dos profissionais, sem precisar “importar” profissionais ou outro qualquer sem qualquer formação ( o que é muito pior) se auto-formando profissional de informática (seja analista ou técnico). No que se refere a formados em outras áreas até defendo que uma pós-graduação pode torná-los tão bons quanto um formado na “área”, pois tem uma base muito bem estabelecida.

Sei que há pessoas que defendem a liberdade de exercício dizendo que é uma forma de reserva de mercado,  mas atualmente o problema não é garantir o mercado para o profissional e sim que esse mercado tenha parâmetros de qualidade como em qualquer outra profissão onde há universidades produzindo conhecimento na área e assim fazer com que o mercado seja garantido para quem dele necessita. Hoje o atual projeto de lei no senado http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=82918 indica que o profissional deve ter preparação especializada para ser um técnico e o no caso do analista de sistemas, que é o profissional com formação de nível superior, tenha diploma em curso superiro na área de informática (há diversos cursos já reconhecidos pelo MEC). Para a visão da sociedade não vejo uma forma mais clara que essa, pois há séculos que são as entidades de ensino superior que caracterizam e certificam quem são os profissionais de cada área. Porque não na informática? O próprio projeto de lei já garante àqueles que vieram de outras áreas ou já estão exercendo a profissão o direito de continuar, mas para aqueles que pretendem fazê-lo após isso haverá regras claras. Já ouvi várias vezes pessoas conhecidas dando conselhos do tipo: “- Quer ser um a analista de sistemas? montar uma software-house? não perde seu tempo com faculdade não! É só fazer uns “cursinhos de computador” e ter um cartão de visitas escrito: analista de sistemas.  E hoje em dia, nem estão errados em dizer isso. Já que não existe lei alguma. Conheci um balconista de farmácia que fazia papel de farmaceútico e até era muito competente, dizia até que ensinava os farmacéuticos mas ganhava muito menos que eles. Talvez por força das consequências da vida, ele não pôde ter acesso à um curso superior e por isso não pôde exercer a profissão para a qual tinha talento. Porém,  é  um caso raro. Não é a regulamentação que resolverá todos os problemas, e também poderá  ser burlada como qualquer lei é aqui no Brasil. Mas o fato é que quando a pessoa entra no jogo, já sabe de antemão qual é o papel de cada um e a sua posição. Se o papel que está exercendo não é o que quer fazer, terá de cumprir os trâmites para tentar mudar.

Voltando também a tal “auto-regulação”, se isso fosse uma cultura difundida e praticada no Brasil não teria nada contra. Até acreditaria nisso se estivesse no Japão. Mas aqui no nosso país, é raro algo que não precise de um empurrão do legislativo e o olho do judiciário para funcionar.

 

O papel do “profissional” .

Duvido muito que uma pessoa fora da “área” consiga definir mesmo de uma forma bem simples o papel do “profissional de informática”, essa pessoa saberia dizer “por cima”  o que faz um analista de sistemas ou um técnico? Obvio, que para muitas outras profissões também não saberia dizer. Mas e entre os que são da área há concenso? Quais são os deveres e direitos de um analista?

Então,  quando quem esta “de fora” não sabe e quem é da área tem dúvidas como se auto-definir?

Como não há regulamentação, pode exercer a profissão de analista: aquele que fez uma faculdade na área ou aquele de outra área que fez uma pós-graduação ou aquele de outra área que resolver exercer ou aquele que fez o curso técnico ou aquele que fez curso de um sistema operacional e algumas ferramentas ou aquele que aprendeu lendo um livro ( hoje provavelmente pela internet) ou aquele que simplesmente saiu usando o computador.

Me parece um pouco estranho, principalmente quem olha “de fora da área”, dizer o que é um profissional de informática dessa forma.

Houve um caso contado por um conhecido que é contador, por acaso também sou formado como técnico em contabilidade, que me indignou: Ele tinha que fazer o registro em carteira de um funcionário de uma empresa de informática, ligou para o sujeito e perguntou o que ele fazia lá e o foi respondido que ele fazia a instalação elétrica, a montagem da rede e a instalação dos computadores. Como não sabia o que seria para colocar na carteira de trabalho, o contador perguntou a um colega mais antigo que já havia feito outros registros para a mesma empresa, a resposta foi: “- Ah, coloca aí: analista de sistemas porque nessa empresa está todo mundo assim pois o salário é o mesmo,  lá eles resolvem pagando por fora. ”  Nem ao menos quis saber quanto era esse salário, e nessa hora me senti o verme da bosta do cavalo do bandido.

A casos em que dizemos  “sou analista de sistemas” e as pessoas olham admiradas, mas há muitos em que ouvimos: “meu sobrinho também é” e aparece então um piralho de 19 anos que acabou de entrar numa empresa e faz “página para internet”.

Quem é de empresa pública, como eu, passa por outras situações. Primeiro que quem trabalha em “setor de informática” em empresa pública de outra áreas  ( ex:  saneamento, eletricidade, comunicação, saúde) não tem identidade, e no momento de acordos coletivos de trabalho são tratados como os outros funcionários daquela área: passa a ser “eletricitário”, “sanitarista”, exatamente com o mesmo ajuste salarial e muitas vezes com a mesma base. Se for um engenheiro trabalhando nessas empresas,  é preciso criar meios especiais de tratar os direitos desse profissional.  E em empresas da área, como empresas estaduais ou federais de informática, onde se acharia que isso pudesse ser resolvido ou tratado,  acontece o inverso do esperado, pois todos que estão na empresa independentemente se são da “área” ou não,  acabam indo pro mesmo bolo. A legislação não permite que a empresa diferencie o profissional de informática de outro que esteja na mesma empresa. Assim, no primeiro caso o salário daqueles que não são profissionais de informática segura os ganhos pois é a base salarial, já no segundo caso os ganhos do profissional são pressionados a acompanhar os ganhos dos outros para que não haja uma desproporcionalidade muito grande. As empresas até se esforçam em criar mecanismos para compensar as diferenças mas cada uma age de uma forma e não há uniformidade. Também não será a regulamentação que resolverá tudo da noite para o dia, mas já será o inicio de um caminho para correção.

 

As consequências

O último tópico  que trato,  são obviamente as consequências da existência de uma lei regulamentando a profissão. Como qualquer causa, haverão efeitos positivos e negativos.

Com certeza, não é e nem será a solução para todos os problemas citados de forma plena e satisfatória para todos. Acho que será a base para que possamos ter realmente uma profissão bem estabelecida e um meio de organizar isso.  Não acredito que tenha alguma consequência imediata, nem positiva e nem negativa. Mas o fato de ter uma legislação em que possamos nos basear é positivo o suficiente para que ela exista. Atualmente a própria representatividade em sindicatos e associações de defesa do trabalhador é algo não muito bem estabelecido, afinal quem é esse profissional da tecnologia da informação que eles defendem? Vejo por exemplo, para não mencionar muito, que existe o sindicato dos enfermeiros de São Paulo,  sindicado dos Médicos de São Paulo  e também o sindicado dos trabalhadores da sáude de São Paulo, os dois primeiros são óbvios e esse último pelo que entedi defende todos aqueles que trabalham ligados à saúde mas não são nem os médicos e nem os enfermeiros que tem profissão já regulamentada, pois é bem provável que um determinado benefício trabalhista tenha maior importância para um médico que para um enfermeiro e vice-versa.  Porquê os profissionais de informática que são tão metódicos e organizados em suas tarefas estão num balaio só. Talvez isso acabe nem sendo tão positivo mas pelo menos as identidades estão muito bem definidas.

Acho que está mais que na hora do profissional de informática lutar pela sua identidade.